Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Execução. Artigo 475-J do CPC. Multa que não se aplica quando se tratar de execução provisória da sentença que pode ser modificada pela pendência de recursos especial e extraordinário.

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

Instrumento particular de locação de nome de domínio

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.

TJ extingue processo de execução fiscal

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

Programa de Estágio do STJ está com inscrições abertas

Sociedade em conta de participação

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato